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Conta de energia elétrica / Foto: Agência Brasil |
Projeto encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia, publicado hoje no Diário Oficial, aumenta em 2% a alíquota do ICMS cobrado da energia e serviços de telecomunicação, principalmente.
A atual alíquota cobrada para esses segmentos, desde de 1º de julho deste ano, é de 17% (com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional). Passará, portanto, para 19% - na verdade, estamos tratando da alíquota modal, uma espécie de “piso” do ICMS, cobrada de todos os produtos e serviços que não tenham uma alíquota específica.
Até junho, lembremos, o Estado cobrava 29% de ICMS para energia, telecomunicação e combustível.
Este último, por enquanto, explicou o secretário George Santoro, ainda não tem a nova alíquota definida, o que acontecerá a partir de acordo envolvendo todos os estados.
O secretário garantiu que a mudança proposta pelo Palácio agora já ocorreu ou vai acontecer em outros estados, subindo também as suas respectivas alíquotas modais:
- O Piauí já enviou projeto para 21%; Sergipe anunciou 22% e Paraíba avisou que deve ir para 20%. Fato objetivo é que os estados perderam muita arrecadação com a mudança efetuada pelo Congresso, mas não dá para voltar para as alíquotas anteriores.
Fonte: Cada Minuto